Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado

A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente

Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade

Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Antecipação de tutela.

Aluno inadimplente com as mensalidades de semestre anterior ? Rematrícula negada.

Recurso de revista.

Horas extras.

FGTS. Prescrição trintenária.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.

Rede de ensino de inglês é notificada por prática abusiva

Procon registrou mais de mil reclamações contra a Microcamp em 2012; Por isso, determinou a suspensão da venda dos cursos por 15 dias

Policial Militar nomeada em lugar de outra desclassificada deve ser mantida

"A regular aprovação em todas as etapas, somada aos demais fatores analisados, quais sejam, o interesse público e a inequívoca existência de vagas, acabaram por consolidar situação de fato favorável não só à apelada, mas também ao Estado, sendo irrazoável a sua reversão?, concluiu o desembargador

O que pode acontecer após essa decisão?

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ ([email protected])

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Temer aborda revisão constitucional em aula magna

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Turma decide pela obrigatoriedade da apresentação de diploma para dar posse a candidato

Inconformados, impetraram mandado de segurança, entendendo que a exigência do diploma era desarrazoada, visto que a documentação por eles apresentada seria suficiente para atender o edital.

Juiz não reconhece direito a diploma

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas remotas é negado pela Justiça

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia.

Prestação de Serviços. Ensino Superior.

Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino

Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio indenizado não consegue estabilidade

Empregador não pode arcar com pagamento dos consectários da estabilidade por se tratar de projeção fictícia do tempo de serviço

Conteúdo de questões de vestibular interno da UFAL é mantido

Estudante de medicina pretendia anular decisão da banca examinadora